Projeto · Assembleia Legislativa de GO
Projeto de Lei nº 953/2026
ALTERA A LEI Nº 22.617, DE 16 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA PESSOA COM ALBINISMO, PARA DISPOR SOBRE A LINHA ESTADUAL DE CUIDADO DA PESSOA COM ALBINISMO E HARMONIZÁ-LA COM A LEI FEDERAL Nº 15.140, DE 28 DE MAIO DE 2025.
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Do que se trata
ALTERA A LEI Nº 22.617, DE 16 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA PESSOA COM ALBINISMO, PARA DISPOR SOBRE A LINHA ESTADUAL DE CUIDADO DA PESSOA COM ALBINISMO E HARMONIZÁ-LA COM A LEI FEDERAL Nº 15.140, DE 28 DE MAIO DE 2025.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de GO
- Autor
- Virmondes Cruvinel · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026