Projeto no Congresso · Senado Federal · apresentado em 12/09/2019
PEC 137/2019
Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.
Toque num número para ver o detalhe, com a fonte e a data.
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O que quer dizer votação nominal?Cada voto fica registrado com o nome
Na votação nominal, cada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto fica público. Muitas decisões são tomadas em votação simbólica, sem registro individual, e essas não aparecem aqui. Por isso um projeto pode ter andado sem nenhuma votação listada.
Qual votação aparece em "Quem votou"?A última votação nominal do texto
Última votação nominal do texto: a mais recente cuja descrição não fala em requerimento, destaque, emenda ou recurso; se todas falam, a última de todas.
As outras votações do projeto estão na aba "Votações", cada uma com a sua página.
Como os discursos são separados?Pelo voto que quem discursou registrou
Ligamos cada discurso de Plenário ao projeto e ao dia em que ele foi falado. Dentro do dia, o discurso fica no grupo do voto que o orador registrou na última votação nominal do projeto: Votou Sim, Votou Não, Outro registro ou Falou e não registrou voto. A separação é só pelo voto registrado; não lemos nem interpretamos o que foi dito.
Tudo em detalhe
Do que se trata
Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.
Situação
Texto oficial: Remetida à câmara dos deputados
Temas (classificação oficial)
Autor
Como a fonte descreve a autoria: Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Fabiano Contarato (REDE/E
Relator
Professora Dorinha SeabraApresentado em
12/09/2019
Fonte: Processos legislativos (Dados Abertos do Senado) · atualizado em 24/10/2026
Votações no Plenário
09/07/2025 · Aprovada
Votação Nominal em 2º Turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 137, de 2019.
48 Sim × 0 Não