16/09/2022 · PLEN
Encaminhado à publicação, em 16/09/2022.
20/12/2022 · PLEN
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
21/03/2023 · PLEN
À CTFC, CAE e CCJ.
22/03/2023 · CTFC
Nas comissões
Texto oficial: Recebido na CTFC nesta data. Matéria aguardando designação de relatoria.
29/03/2023 · CTFC
Relator escolhido
Texto oficial: Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
12/05/2023 · CTFC
Relator escolhido
Texto oficial: Recebido o Ofício SGM/180/2023, que solicita o envio deste projeto à Secretaria-Geral da Mesa para que se possa dar prosseguimento a um novo despacho.
30/05/2023 · PLEN
Nas comissões
Texto oficial: A Presidência determina, com fundamento no art. 48, inciso X, do Regimento Interno, o despacho da matéria à Comissão Temporária para Examinar os Anteprojetos Apresentados no Âmbito da Comissão de Juristas.
30/05/2023 · PLEN
Nas comissões
Texto oficial: A Presidência determina, com fundamento no art. 48, inciso X, do Regimento Interno, o despacho da matéria à Comissão Temporária para Examinar os Anteprojetos Apresentados no Âmbito da Comissão de Juristas.
05/03/2024 · CTIADMTR
Relator escolhido
Texto oficial: Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
05/03/2024 · CTFC
Relator escolhido
Texto oficial: Encerrada a relatoria da Senadora Soraya Thronicke em virtude da criação de nova comissão.
05/03/2024 · CTFC
Relator escolhido
Texto oficial: À COCETI.
14/05/2024 · CTIADMTR
Nas comissões
Texto oficial: Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas, agendada para o dia 16/05/2024.
16/05/2024 · CTIADMTR
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentado nesta data o relatório, do Senador Efraim Filho, pela aprovação nos termos de substitutivo.
16/05/2024 · CTIADMTR
Em reunião realizada em 16/05/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
17/05/2024 · CTIADMTR
Nas comissões
Texto oficial: Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas, agendada para o dia 22/05/2024.
20/05/2024 · CTIADMTR
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Recebida nesta data a Emenda n. 1, de autoria do Senador Izalci Lucas.
22/05/2024 · CTIADMTR
Nas comissões
Texto oficial: Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 9ª reunião da Comissão.
22/05/2024 · CTIADMTR
Nas comissões
Texto oficial: Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 9ª reunião da Comissão.
22/05/2024 · CTIADMTR
Nas comissões
Texto oficial: Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 9ª reunião da Comissão.
22/05/2024 · CTIADMTR
Nas comissões
Texto oficial: Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 9ª reunião da Comissão.
22/05/2024 · CTIADMTR
Nas comissões
Texto oficial: Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 9ª reunião da Comissão.
22/05/2024 · CTIADMTR
Nas comissões
Texto oficial: Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 9ª reunião da Comissão.
22/05/2024 · CTIADMTR
Nas comissões
Texto oficial: Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 9ª reunião da Comissão.
22/05/2024 · CTIADMTR
Nas comissões
Texto oficial: Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 9ª reunião da Comissão.
22/05/2024 · CTIADMTR
Nas comissões
Texto oficial: Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 9ª reunião da Comissão.
22/05/2024 · CTIADMTR
Nas comissões
Texto oficial: Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 9ª reunião da Comissão.
22/05/2024 · CTIADMTR
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Recebida nesta data a Emenda n. 2, de autoria do Senador Hamilton Mourão
05/06/2024 · CTIADMTR
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Recebidas nesta data as Emenda n. 3 e 4, de autoria do Senador Izalci Lucas.
05/06/2024 · CTIADMTR
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Recebida, nesta data, a emenda n. 5, de autoria do Senador Izalci Lucas
05/06/2024 · CTIADMTR
Relator escolhido
Texto oficial: Recebida nesta data a complementação de voto entregue pelo Relator, Senador Efraim Filho
05/06/2024 · CTIADMTR
Relator escolhido
Texto oficial: Em reunião realizada em 05/06/2024, foi lido o complemento de voto pelo Relator Senado Efraim Filho. A apreciação da matéria foi adiada.
10/06/2024 · CTIADMTR
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Recebido, nesta data, o pedido de retirada da emenda n. 4, de autoria do Senador Izalci Lucas
11/06/2024 · CTIADMTR
Nas comissões
Texto oficial: Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional, agendada para o dia 12/06/2024.
11/06/2024 · CTIADMTR
Nas comissões
Texto oficial: Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional, agendada para o dia 12/06/2024.
11/06/2024 · CTIADMTR
Nas comissões
Texto oficial: Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional, agendada para o dia 12/06/2024.
11/06/2024 · CTIADMTR
Nas comissões
Texto oficial: Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional, agendada para o dia 12/06/2024.
11/06/2024 · CTIADMTR
Nas comissões
Texto oficial: Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional, agendada para o dia 12/06/2024.
11/06/2024 · CTIADMTR
Nas comissões
Texto oficial: Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional, agendada para o dia 12/06/2024.
11/06/2024 · CTIADMTR
Nas comissões
Texto oficial: Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional, agendada para o dia 12/06/2024.
12/06/2024 · CTIADMTR
Parecer na comissão
Texto oficial: Em reunião realizada nesta data, foi apresentada nova complementação de relatório pelo relator, Senador Efraim Filho. Lida a complementação do relatório, a Comissão Temporária para o exame de projetos de reforma dos processos administrativo e tributário aprovou o relatório, que passa a constituir Parecer da comissão, pela aprovação da matéria na forma da Emenda nº 6-CTIADMTR (Substitutivo), com acolhimento parcial da Emenda nº 2 e rejeição das Emendas nºs 1, 3 e 5. A matéria vai ao Plenário.
14/06/2024 · PLEN
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
14/06/2024 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 17/06/2024 a 21/06/2024. Perante a Mesa.
16/06/2024 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 19/06/2024. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência para a matéria)
18/06/2024 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Ciro Nogueira.
18/06/2024 · PLEN
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator de Plenário o Senador Efraim Filho.
19/06/2024 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Recebido o Requerimento nº 459, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
19/06/2024 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Recebida a Emenda nº 9, do Senador Carlos Viana.
19/06/2024 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Recebida a Emenda nº 10, do Senador Izalci Lucas.
19/06/2024 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Recebida a Emenda nº 11, da Senadora Tereza Cristina.
19/06/2024 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Recebida a Emenda nº 12, do Senador Jorge Kajuru, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6). (Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único).
19/06/2024 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Recebida a Emenda nº 13, do Senador Laércio Oliveira, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6). (Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único).
19/06/2024 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Recebida a Emenda nº 14, do Senador Oriovisto Guimarães.
19/06/2024 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Recebida a Emenda nº 15, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6). (Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único).
19/06/2024 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Recebidas as Emendas nºs 16 e 17, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6). (Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único).
19/06/2024 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Recebidas as Emendas nºs 18 a 20, da Senadora Ana Paula Lobato.
19/06/2024 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Recebido o Requerimento n° 463, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 10.
19/06/2024 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Recebidas as Emendas nºs 21 a 23, do Senador Jaques Wagner.
19/06/2024 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Recebidas as Emendas nºs 24 a 26, do Senador Sérgio Petecão.
19/06/2024 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Recebida a Emenda nº 27, do Senador Eduardo Braga, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6). (Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único)
19/06/2024 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Recebido o Requerimento n° 467, de 2024, da liderança do Podemos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 14.
19/06/2024 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/06/2024) Retirado de pauta. (Encaminhados a publicações os requerimentos nºs 459, 463 e 467, de 2024)
21/06/2024 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Recebidas as Emendas nº 28 a 30, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6).
02/12/2024 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Recebida a Emenda nº 31, da Senadora Tereza Cristina, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6).
04/12/2024 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Recebida a Emenda nº 32, do Senador Laércio Oliveira, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6).
05/12/2024 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Recebido o Requerimento n° 862, de 2024, da liderança do Partido Liberal, de retirada do Requerimento nº 463, de 2024.
05/12/2024 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: (Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 05/12/2024) Aprovado o RQS nº 459/2024, de urgência para a matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 7 a 32-PLEN. (Encaminhado à publicação o RQS nº 862/2024) Apreciação adiada.
15/12/2024 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18/12/2024. (Matéria em regime de urgência, nos termos Requerimento nº 459, de 2024, de Líderes, aprovado na Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/12/2024).
16/12/2024 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Recebidas as Emendas nºs 33 e 34, do Senador Laércio Oliveira, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6).
18/12/2024 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Recebido o Relatório do Senador Efraim Filho.
18/12/2024 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: (186ª Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 18/12/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 33 e 34, de Plenário. Encaminhado à publicação o Parecer n° 246/2024 - PLEN/SF, proferido pelo Senador Efraim Filho, pelo acolhimento das Emendas nºs 18, 20, 31 e 34-PLEN, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 23 e 33-PLEN e pela rejeição das demais, na forma do texto único consolidado em subemenda substitutiva (arts. 125, 133, § 6º, e 246, § 4º, do RISF). Matéria retirada de pauta.
19/12/2024 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Recebido o novo Relatório do Senador Efraim Filho.
18/02/2025 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Foi extinta a urgência do presente Projeto de Lei Complementar, nos termos do art. 352, inciso I, do Regimento Interno. A matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente.
18/02/2025 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
29/08/2025 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 02/09/2025. Discussão, em turno único.
01/09/2025 · PLEN
Nas comissões
Texto oficial: Recebidos os Requerimentos: - nº 645, de 2025, de Líder, solicitando urgência para a matéria. - nº 646, de 2025, do Senador Efraim Filho, de adiamento da discussão da matéria, para oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.
01/09/2025 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Recebido novo Relatório do Senador Efraim Filho.
02/09/2025 · PLEN
Recebida a Emenda nº 35, do Senador Izalci Lucas, ao Substitutivo. (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único)