Projeto no Congresso · Senado Federal · apresentado em 30/10/2024
PEC 41/2024
Altera o art. 50 da Constituição Federal, a fim de incluir as agências reguladoras e outras entidades da União na previsão de convocação ao Senado Federal e Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos.
- SituaçãoEm análise numa comissãoTexto oficial: Aguardando designação do relator
- Apresentado em30/10/2024
- AutorJorge SeifPL · SC
Este projeto ainda não teve votação nominal no Plenário; quando tiver, o placar e o voto de cada um aparecem aqui. Decisões em votação simbólica, que não registra o voto de cada um, não entram.
Toque ou clique num número para ver o detalhe, com a fonte e a data.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Para entender
O que quer dizer votação nominal?Cada voto fica registrado com o nome
Na votação nominal, cada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto fica público. Muitas decisões são tomadas em votação simbólica, sem registro individual, e essas não aparecem aqui. Por isso um projeto pode ter andado sem nenhuma votação listada.
Tudo em detalhe
Do que se trata
Altera o art. 50 da Constituição Federal, a fim de incluir as agências reguladoras e outras entidades da União na previsão de convocação ao Senado Federal e Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos.
Situação
Em análise numa comissão
Texto oficial: Aguardando designação do relator
Temas (classificação oficial)
Autor
- Jorge SeifPL · SC
Ver os 26 coautores
- Alan RickREPUBLICANOS · AC
- Angelo CoronelREPUBLICANOS · BA
- Astronauta Marcos PontesPL · SP
- CleitinhoREPUBLICANOS · MG
- Damares AlvesREPUBLICANOS · DF
- Dr. HiranPP · RR