Projeto no Congresso · Senado Federal · apresentado em 12/03/2025
PLP 61/2025
Altera a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, para incluir a proteção dos nascituros nas funções institucionais do Ministério Público da União.
Este projeto ainda não teve votação nominal no Plenário; quando tiver, o placar e o voto de cada um aparecem aqui. Decisões em votação simbólica, que não registra o voto de cada um, não entram.
Toque ou clique num número para ver o detalhe, com a fonte e a data.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Para entender
O que quer dizer votação nominal?Cada voto fica registrado com o nome
Na votação nominal, cada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto fica público. Muitas decisões são tomadas em votação simbólica, sem registro individual, e essas não aparecem aqui. Por isso um projeto pode ter andado sem nenhuma votação listada.
Tudo em detalhe
Do que se trata
Altera a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, para incluir a proteção dos nascituros nas funções institucionais do Ministério Público da União.
Situação
Texto oficial: Aguardando despacho
Temas (classificação oficial)
Autor
- Damares AlvesREPUBLICANOS · DF
Ver os 9 coautores
- Astronauta Marcos PontesPL · SP
- Carlos PortinhoPL · RJ
- Eduardo GomesPL · TO
- Flávio BolsonaroPL · RJ
- Hamilton MourãoREPUBLICANOS · RS
- Izalci LucasPL · DF
- Jorge Seif