Nelsinho TradPSD-MS
Sessão Deliberativa Ordinária
Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 66, de 2023, que "Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social".
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Damares AlvesREPUBLICANOS-DF
Sessão Deliberativa Ordinária
Orientação à bancada, pela Liderança da Bancada Feminina, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 66, de 2023, que "Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social".
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Veneziano Vital do RêgoMDB-PB
Sessão Deliberativa Ordinária
Orientação à bancada, pelo Bloco Parlamentar Democracia, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 66, de 2023, que "Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social".
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Carlos PortinhoPL-RJ
Sessão Deliberativa Ordinária
Pela Liderança sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 66, de 2023, que "Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social".
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Izalci LucasPL-DF
Sessão Deliberativa Ordinária
Orientação à bancada, pela Liderança da Oposição, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 66, de 2023, que "Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social".
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Randolfe RodriguesPT-AP
Sessão Deliberativa Ordinária
Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 66, de 2023, que "Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social".
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Jayme CamposUNIÃO-MT
Sessão Deliberativa Ordinária
Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 66, de 2023, que "Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social".
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Tereza CristinaPP-MS
Sessão Deliberativa Ordinária
Orientação à bancada, pelo Bloco Parlamentar Aliança, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 66, de 2023, que "Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social".
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Rogério CarvalhoPT-SE
Sessão Deliberativa Ordinária
Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 66, de 2023, que "Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social".
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Izalci LucasPL-DF
Sessão Deliberativa Ordinária
Orientação à bancada, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 66, de 2023, que "Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social".
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Renan CalheirosMDB-AL
Sessão Deliberativa Ordinária
Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 66, de 2023, que "Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social".
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Jayme CamposUNIÃO-MT
Sessão Deliberativa Ordinária
Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 66, de 2023, que "Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social".
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Esperidião AminPP-SC
Sessão Deliberativa Ordinária
Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 66, de 2023, que "Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social".
Ler o discurso
Izalci LucasPL-DF
Sessão Deliberativa Ordinária
Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 66, de 2023, que "Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social".
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Jaques WagnerPT-BA
Sessão Deliberativa Ordinária
Como Relator - Para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 66, de 2023, que "Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social".
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Carlos VianaPSD-MG
Sessão Deliberativa Ordinária
Apresentação de relatório elaborado pelo OAB de Minas Gerais com sugestões à Proposta de Emenda à Constituição no. 66, de 2023.
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Wellington FagundesPL-MT
Sessão Deliberativa Ordinária
Lamento pelo falecimento do Sr. Ademar Paulino da Silva e da Sra.Maria Guimarães Pereira. Elogios ao Prefeito de Cuiabá-MT, Sr. Abílio Jacques, pela retomada do programa habitacional Casa Cuiabana. Apelo em favor da aprovação da PEC no. 66/2023, que limita o pagamento de precatórios e estipula parcelamento de débitos previdenciários dos entes públicos, devido ao impacto positivo para os municípios brasileiros.
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