Projeto no Congresso · Senado Federal · apresentado em 22/10/2025
PEC 36/2025
Modifica o inciso II do § 2º do Artigo 158, acrescenta o inciso VIII ao Artigo 208 e o § 10 do Artigo 212 da Constituição Federal para dispor sobre a expansão da oferta de educação escolar pública em tempo integral.
- SituaçãoEm análise numa comissãoTexto oficial: Aguardando designação do relator
- Apresentado em22/10/2025
- AutorTeresa LeitãoPT · PE
Este projeto ainda não teve votação nominal no Plenário; quando tiver, o placar e o voto de cada um aparecem aqui. Decisões em votação simbólica, que não registra o voto de cada um, não entram.
Toque ou clique num número para ver o detalhe, com a fonte e a data.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Para entender
O que quer dizer votação nominal?Cada voto fica registrado com o nome
Na votação nominal, cada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto fica público. Muitas decisões são tomadas em votação simbólica, sem registro individual, e essas não aparecem aqui. Por isso um projeto pode ter andado sem nenhuma votação listada.
Tudo em detalhe
Do que se trata
Modifica o inciso II do § 2º do Artigo 158, acrescenta o inciso VIII ao Artigo 208 e o § 10 do Artigo 212 da Constituição Federal para dispor sobre a expansão da oferta de educação escolar pública em tempo integral.
Situação
Em análise numa comissão
Texto oficial: Aguardando designação do relator
Autor
- Teresa LeitãoPT · PE
Ver os 24 coautores
- Ana Paula LobatoPSB · MA
- Beto FaroPT · PA
- Chico RodriguesPSB · RR
- Confúcio MouraMDB · RO
- Damares AlvesREPUBLICANOS · DF
- Eliziane GamaPSD · MA
- Fabiano Contarato