11/11/2026 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 299/2026. O projeto vai à publicação.
11/11/2026 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 770, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
11/11/2026 · PLEN
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator de Plenário o Senador Eduardo Braga.
11/11/2026 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga.
12/11/2026 · PLEN
Recebidas as Emendas n°s 1 a 3, do Senador Alessandro Vieira.
12/11/2026 · PLEN
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Otto Alencar.
12/11/2026 · PLEN
Recebidas as Emendas nºs 5 a 7, do Senador Sergio Moro.
12/11/2026 · PLEN
Recebidas as Emendas n°s 8 e 9, do Senador Alessandro Vieira.
12/11/2026 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 772, de 2026, do Senador Otto Alencar, solicitando a retirada definitiva da Emenda nº 4.
12/11/2026 · PLEN
Recebida a Emenda nº 10, do Senador Zequinha Marinho.
12/11/2026 · PLEN
Recebida a Emenda nº 11, do Senador Randolfe Rodrigues.
12/11/2026 · PLEN
Recebida a Emenda nº 12, do Senador Luis Carlos Heinze.
12/11/2026 · PLEN
Recebidas as Emendas nºs 13 e 14, da Senadora Damares Alves.
12/11/2026 · PLEN
Recebidas as Emendas nºs 15 e 16, do Senador Jader Barbalho.
12/11/2026 · PLEN
Recebida a Emenda nº 17, do Senador Jorge Seif.
12/11/2026 · PLEN
Recebida a Emenda nº 18, do Senador Randolfe Rodrigues.
12/11/2026 · PLEN
Recebida a Emenda nº 19, do Senador Sergio Moro.
12/11/2026 · PLEN
Recebidas as Emendas nºs 20 a 25, do Senador Izalci Lucas.
12/11/2026 · PLEN
Recebida a Emenda nº 26, do Senador Flávio Arns.
12/11/2026 · PLEN
Recebida a Emenda nº 27, da Senadora Leany Lemos.
12/11/2026 · PLEN
Recebida a Emenda nº 28, do Senador Flávio Arns e outros.
12/11/2026 · PLEN
Recebida a Emenda nº 29, do Senador Alessandro Vieira.
12/11/2026 · PLEN
Recebida a Emenda nº 30, do Senador Angelo Coronel.
12/11/2026 · PLEN
Recebida a Emenda nº 31, do Senador Plínio Valério.
12/11/2026 · PLEN
Recebida a Emenda nº 32, do Senador Sérgio Petecão.
12/11/2026 · PLEN
Recebida a Emenda nº 33, do Senador Alessandro Vieira.
12/11/2026 · PLEN
Recebidas as Emendas nºs 34 a 37, do Senador Izalci Lucas.
12/11/2026 · PLEN
Recebidas as Emendas nºs 38 e 39, do Senador Eduardo Gomes.
12/11/2026 · PLEN
Recebida a Emenda nº 40, do Senador Rogerio Marinho.
12/11/2026 · PLEN
Recebida a Emenda nº 41, do Senador Eduardo Gomes.
12/11/2026 · PLEN
Nas comissões
Texto oficial: Recebido o Requerimento nº 773, de 2026, do Senador Rogerio Marinho, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.
12/11/2026 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 774, de 2026, da Liderança do PL, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 22.
12/11/2026 · PLEN
Recebida a Emenda nº 42, da Senadora Tereza Cristina.
12/11/2026 · PLEN
Recebida a Emenda nº 43, do Senador Romário.
12/11/2026 · PLEN
Recebidas as Emendas nºs 44 a 48, do Senador Laércio Oliveira.
12/11/2026 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 775, de 2026, da Liderança do PL, que solicita destaque para votação em separado do art. 7° do projeto.
12/11/2026 · PLEN
Recebida a Emenda nº 49, do Senador Magno Malta.
12/11/2026 · PLEN
Recebida a Emenda nº 50, do Senador Alan Rick.
12/11/2026 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 776, de 2026, da Liderança do PL, que solicita destaque para votação em separado do art. 2° do projeto.
12/11/2026 · PLEN
Recebidas as Emendas nºs 51 e 52, do Senador Nelsinho Trad.
12/11/2026 · PLEN
Recebida a Emenda nº 53, do Senador Randolfe Rodrigues.
12/11/2026 · PLEN
Recebida a Emenda nº 54, do Senador Luis Carlos Heinze.
12/11/2026 · PLEN
Recebidas as Emendas nºs 55 e 56, do Senador Laércio Oliveira.
12/11/2026 · PLEN
Recebida a Emenda nº 57, do Senador Renan Calheiros.
12/11/2026 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 777, de 2026, do Senador Rogério Marinho, que solicita adiamento da votação da matéria por dez dias úteis.
12/11/2026 · PLEN
Recebida a Emenda nº 58, do Senador Astronauta Marcos Pontes.
12/11/2026 · PLEN
Recebida a Emenda nº 59, do Senador Humberto Costa.
12/11/2026 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 778, de 2026, da Liderança do Republicanos, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 50.
12/11/2026 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 779, de 2026, da Liderança do PL, que solicita retirada do Requerimento nº 774, de 2026.
12/11/2026 · PLEN
Recebida a Emenda nº 60, do Senador Giordano.
12/11/2026 · PLEN
Recebidas as Emendas nºs 61 e 62, do Senador Lucas Barreto.
12/11/2026 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 780, de 2026, da Liderança do PL, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 40.
12/11/2026 · PLEN
Recebidas as Emendas nºs 63 e 64, do Senador Magno Malta.
12/11/2026 · PLEN
Recebidas as Emendas nºs 65 a 68, do Senador Wellington Fagundes.
12/11/2026 · PLEN
Recebida a Emenda nº 69, da Senadora Tereza Cristina.
12/11/2026 · PLEN
Recebida a Emenda nº 70, do Senador Astronauta Marcos Pontes.
12/11/2026 · PLEN
Recebida a Emenda nº 71, do Senador Efraim Filho.
12/11/2026 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Recebido Relatório do Senador Eduardo Braga.
12/11/2026 · PLEN
Recebida a Emenda nº 72, da Senadora Leany Lemos.
12/11/2026 · PLEN
Recebida a Emenda nº 73, do Senador Alan Rick.
12/11/2026 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 782, de 2026, da Liderança do PP, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 69.
12/11/2026 · PLEN
Recebida a Emenda nº 74, do Senador Efraim Filho.
12/11/2026 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Recebido novo Relatório do Senador Eduardo Braga, com acolhimento parcial da Emenda nº 14, e atualização do parágrafo único do art. 6º D, constante do art. 1º do substitutivo apresentado, com a expressão "ocorrerá nos termos da lei orçamentária anual".
12/11/2026 · PLEN
Recebida a Emenda nº 76, do Senador Wilder Morais.
12/11/2026 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 783, de 2026, da Liderança do Republicanos, que solicita destaque para votação em separado, com vistas à supressão do art. 6º-F.
12/11/2026 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 784, de 2026, da Liderança do Republicanos, que solicita retirada do Requerimento nº 778, de 2026.
12/11/2026 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: (Sessão Deliberativa Ordinária de 11 de novembro de 2026 - semipresencial - continuação em 12 de novembro de 2026) Emendas nºs 1 a 74 e 76 encaminhadas à publicação. Urgência aprovada para a matéria (Requerimento nº 770/2026). Verificação de votação: (Sim: 40; Não: 38; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 79). Ficam prejudicados os Requerimentos nºs 773 e 777, de 2026. Mantida pelo Plenário, após recurso, a decisão da Presidência relativa à Questão de Ordem suscitada pelo Senador Magno Malta, com votos contrários dos Senadores Magno Malta, Rogério Marinho, Carlos Portinho, Astronauta Marcos Pontes, Laércio Oliveira, Tereza Cristina, Damares Alves e Esperidião Amin. Parecer nº 221/2026-Plen/SF apresentado pelo Senador Eduardo Braga e encaminhado à publicação [favorável ao projeto, às Emendas nºs 11, 13, 16, 18, 20, 41, 42, 45 e 53; parcialmente favorável às Emendas nºs 2, 7, 14, 17, 21, 28, 31, 32, 38, 39, 44 e 48; nos termos da Emenda nº 75 (Substitutivo), que apresenta, pela prejudicialidade das Emendas nºs 1, 15, 23, 24, 25 e 30; e pela rejeição das demais emendas]. Discussão da matéria encerrada. Destaque deferido para votação em separado do art. 7º do projeto -correspondente ao art. 6º do Substitutivo. (Requerimento nº 775/2026 encaminhado à publicação). Destaque deferido para votação em separado do art. 2º do projeto - correspondente ao art. 2º do Substitutivo. (Requerimento nº 776/2026 encaminhado à publicação). Destaque deferido para votação em separado do art. 6º-F da Lei Complementar nº 200, de 2023, constante do art. 1º do projeto - correspondente ao art. 1º do Substitutivo. (Requerimento nº 783/2026 encaminhado à publicação). Destaque deferido para votação em separado da Emenda nº 40 do projeto (Requerimento nº 780/2026 encaminhado à publicação). Destaque prejudicado para votação em separado, da Emenda nº 69 (Requerimento nº 782/2026 encaminhado à publicação). Substitutivo, emenda nº 75, aprovado, com adequação redacional, ressalvado os destaques (Sim: 45; Não: 31; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 77). O projeto e as demais emendas ficam prejudicados. A continuação da votação da matéria fica transferida para a próxima terça-feira.
13/11/2026 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 17/11/2026. Continuação da votação, em turno único.
17/11/2026 · PLEN
Recebidas as Emendas nºs 77 e 78, do Senador Alessandro Vieira, à Emenda nº 75 (Substitutivo), para o turno suplementar.
17/11/2026 · PLEN
Recebida a Emenda nº 79, da Senadora Leany Lemos, à Emenda nº 75 (Substitutivo), para o turno suplementar.
17/11/2026 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 789, de 2026, do Senador Alessandro Vieira, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 78.
17/11/2026 · PLEN
Recebida a Emenda nº 80, do Senador Wilder Morais, à Emenda nº 75 (Substitutivo), para o turno suplementar.
17/11/2026 · PLEN
Recebida a Emenda nº 81, do Senador Alessandro Vieira, à Emenda nº 75 (Substitutivo), para o turno suplementar.
17/11/2026 · PLEN
Recebida a Emenda nº 82, do Senador Wilder Morais, à Emenda nº 75 (Substitutivo), para o turno suplementar.
17/11/2026 · PLEN
Recebida a Emenda nº 83, da Senadora Tereza Cristina, à Emenda nº 75 (Substitutivo), para o turno suplementar.
17/11/2026 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 17 de novembro de 2026) Matéria não apreciada nesta sessão.