Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de BA
Projeto de Lei nº 26353/2026
“Dispõe sobre a majoração da alíquota do ICMS incidente sobre operações de importação de tilápia e seus derivados provenientes do exterior no Estado da Bahia, e dá outras providências.”
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 04/08/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de BA
Projeto de Lei nº 26354/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os prestadores dos serviços públicos de abastecimento de água no Estado da Bahia informarem, nas faturas mensais dos consumidores, a presença e a quantidade de agrotóxicos e de seus metabólitos identificados na água distribuída, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 04/08/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de BA
Projeto de Lei nº 26355/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização, em tempo real, da localização dos veículos do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia aos guichês de atendimento das empresas nos terminais rodoviários e aos usuários, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 04/08/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026