Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7651/2026
Altera o inciso XV e acrescenta o § 3º ao art. 3º da Lei Estadual nº 12.713, de 13 de junho de 2023, que dispõe sobre o licenciamento ambiental no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 17/07/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de BA
Projeto de Lei nº 26342/2026
Dispõe sobre a utilização de recursos públicos na contratação de artista ou grupo artístico para apresentação em eventos culturais realizados no Estado da Bahia e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 17/07/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SC
Projeto de Lei nº 510/2026
Declara de utilidade pública estadual o Grupo Escoteiro Brownsea 113/SC.
Sem votação nominal · última movimentação em 17/07/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026