Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5918/2026
Institui o Estatuto do Vinho Mineiro, reconhece a vitivinicultura como atividade estratégica para o Estado, estabelece diretrizes para a promoção, a proteção e o desenvolvimento da cadeia produtiva do vinho mineiro e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 16/07/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5920/2026
Declara de utilidade pública a Associação Cultural Afro-Brasileira Ilê Axé, com sede no Município de Belo Horizonte.
Sem votação nominal · última movimentação em 16/07/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5924/2026
Confere ao Município de Jacutinga o título de Capital Estadual das Malhas.
Sem votação nominal · última movimentação em 16/07/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5926/2026
Assegura ao idoso e à pessoa com deficiência que menciona gratuidade para taxas estaduais de renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
Sem votação nominal · última movimentação em 16/07/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026