Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 692/2026
Declara de utilidade pública a ONG Projeto Super Nova para Crianças e Adolescentes Atípicas, com sede em Mogi das Cruzes.
Sem votação nominal · última movimentação em 15/07/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 693/2026
Declara de utilidade pública a Associação Comunidade Terapêutica Nova Opção, com sede em Mogi das Cruzes.
Sem votação nominal · última movimentação em 15/07/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 694/2026
Torna obrigatória a disponibilização de sistema de consulta eletrônica ao registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) dos médicos em atividade nos estabelecimentos hospitalares públicos e privados do Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 15/07/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 695/2026
Autoriza o Poder Executivo a implantar curso técnico e/ou tecnológico voltado ao Enoturismo e à Vitivinicultura em São Roque, por meio do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS).
Sem votação nominal · última movimentação em 15/07/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026