Projetos e votações

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Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5919/2026
Declara de utilidade pública a Liga Brasileira de Jiu-Jítsu - LBJJ -, com sede no Município de Belo Horizonte.
Sem votação nominal · última movimentação em 10/07/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5938/2026
Institui a Política Estadual de Gestão, Conservação, Rastreabilidade e Transparência dos Bens Culturais Móveis Pertencentes ao Estado de Minas Gerais, implementada por meio do Sistema Estadual de Gestão, Conservação e Transparência dos Bens Culturais Móveis, e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 10/07/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei Complementar nº 114/2026
Estabele diretrizes para a fixação da remuneração do militar do Estado reformado por invalidez.
Sem votação nominal · última movimentação em 09/07/2026

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