Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 216/2026
DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DA PUBLICIDADE, DA PROPAGANDA E DO PATROCÍNIO DE APOSTAS DE QUOTA FIXA E DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM BENS E ESPAÇOS SOB DOMÍNIO DO ESTADO, NAS PROXIMIDADES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E EM EVENTOS APOIADOS PELO ESTADO DO MARANHÃO, INSTITUI DEVER DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR SOBRE OS RISCOS DESSES PRODUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem votação nominal · última movimentação em 02/07/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 217/2026
RECONHECE A CAVALGADA DO CAJUAPARA, REALIZADA NO DISTRITO DO CAJUAPARA, MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO MARANHÃO E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS DO ESTADO.
Sem votação nominal · última movimentação em 02/07/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 218/2026
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MEDIDORES CONTÍNUOS DE GLICOSE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DIABETES MELLITUS TIPO 1 EM TODO O ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem votação nominal · última movimentação em 02/07/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026