Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5812/2026
Declara de utilidade pública a Associação Filantrópica Amor de Mãe - Afam -, com sede no Município de Juiz de Fora.
Sem votação nominal · última movimentação em 02/07/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5825/2026
Institui o Dia Estadual das Veredas.
Sem votação nominal · última movimentação em 02/07/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5838/2026
Dispõe sobre a regulamentação da modalidade de transporte compartilhado não oneroso mediado por plataformas digitais, denominada carona solidária.
Sem votação nominal · última movimentação em 02/07/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5840/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de canal acessível de atendimento remoto ao consumidor no Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 02/07/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026