Projetos e votações

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Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5873/2026
Declara de utilidade pública a Associação Betel de Educação Creche e Pré-Escola, com sede no Município de Machado.
Sem votação nominal · última movimentação em 02/07/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5874/2026
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Solar Primavera, com sede no Município de Machado.
Sem votação nominal · última movimentação em 02/07/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5875/2026
Institui a política estadual de valorização das mulheres cafeicultoras, com atenção especial à produção de cafés especiais, à gestão sustentável das propriedades rurais e à promoção da equidade de gênero no meio rural.
Sem votação nominal · última movimentação em 02/07/2026

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