Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Votação · Assembleia Legislativa de RO
Veto Total nº 124 de 2026
Veto Total ao Projeto de Lei nº 617/2024, de autoria do Deputado Luís do Hospital, que “Dispõe sobre a emissão de certidão negativa de atendimento, ou documento equivalente, aos usuários da Rede Pública de Saúde”.
Resultado: Rejeitado o Veto
0 Sim × 19 Não
Última votação nominal em 30/06/2026 · Rejeitado o Veto
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Assembleia Legislativa de RO
Veto Total nº 125 de 2026
Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.374/2026, de autoria dos Deputados Alex Redano e Delegado Camargo, que “Revoga a Lei nº 6.358, de 9 de abril de 2026, que ‘Institui Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM, o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - CERM, e dá outras providências’”.

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