Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 632/2026
Institui o Programa Estadual de Valorização da Personalização Veicular e Estabelece Diretrizes para a Regularização de Veículos Modificados no Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 24/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 633/2026
Estabelece diretrizes para o levantamento, organização e divulgação de dados sobre a violência contra a população LGBTQIA+ no Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 24/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 634/2026
Permite o consumo da alimentação escolar pelos professores e demais servidores em efetivo exercício nas unidades escolares da rede pública estadual de ensino.
Sem votação nominal · última movimentação em 24/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 635/2026
Declara de utilidade pública a Associação Restaurar, com sede em Bauru.
Sem votação nominal · última movimentação em 24/06/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026