Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de PI
Projeto de Lei Ordinária nº 134/2026
Institui a Certificação "Selo Município Amigo dos Animais" no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 23/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PI
Projeto de Lei Ordinária nº 135/2026
Dispõe sobre a preferência às vítimas de violência doméstica e familiar no direito à guarda de animais de estimação pertencentes à entidade familiar, no âmbito do Estado do Piauí.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 23/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PI
Projeto de Lei Ordinária nº 136/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz informativo acerca do crime de maus-tratos aos animais em clínicas veterinárias, hospitais veterinários, consultórios veterinários, pet shops e estabelecimentos congêneres no Estado do Piauí.
Sem votação nominal · última movimentação em 23/06/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026