Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 446/2026
RECONHECE A ROMARIA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, REALIZADA NA LOCALIDADE DE PARAZINHO, MUNICÍPIO DE GRANJA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ, INCLUI O EVENTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 23/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 447/2026
"DENOMINA MARIA PEREIRA VERAS (SOLANGE) A CRECHE - LOCALIZADO NA AV JOÃO PEREIRA TORRES, BAIRRO: BOLA BRANCA, DISTRITO DE SUCESSO NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL."
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 23/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 448/2026
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE COLABORAÇÃO CIDADÃ PARA APOIO À FISCALIZAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 23/06/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026