Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Assembleia Legislativa de AP
Projeto de Decreto Legislativo nº 444/2026
Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” a Senhora Malu Pinto De Souza e dá outras providencias.
Sem votação nominal · última movimentação em 22/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AP
Projeto de Decreto Legislativo nº 445/2026
Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” a Senhora Larissa Da Silva Martins e dá outras providencias.
Sem votação nominal · última movimentação em 22/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AP
Projeto de Decreto Legislativo nº 446/2026
Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Adriel Mendonça Lino e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 22/06/2026

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