Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7603/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A Associação dos Agricultores do Assentamento Dom Marcelo, no município de Mogeiro, no Estado da Paraíba.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7604/2026
Dispõe sobre a regulamentação da prática de saltos de pontes, viadutos e estruturas similares no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7605/2026
Institui a Política Estadual de Reparação Social e Proteção Integral aos Familiares de Vítimas de Feminicídio no Estado da Paraíba e dá providências correlatas
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/06/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026