Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de RS
Projeto de Lei nº 245/2026
Altera a Lei n.º 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 18/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de RN
Projeto de Lei nº 283/2026
Estabelece normas de transparência e veracidade na divulgação e publicidade oficial de obras públicas no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, disciplina a utilização de imagens ilustrativas, renders computacionais e conteúdos gerados por inteligência artificial, e dá outras providências
Sem votação nominal · última movimentação em 18/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de RN
Projeto de Lei nº 284/2026
INSTITUI A IDENTIDADE VISUAL OFICIAL DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem votação nominal · última movimentação em 18/06/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026