Projetos e votações

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Projeto · Assembleia Legislativa de PI
Projeto de Lei Ordinária nº 122/2026
Institui a Política Estadual Mulheres das Águas do Piauí, destinada à valorização e promoção dos direitos das Mulheres Marisqueiras e Pescadoras Artesanais e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 16/06/2026
Votação · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 1247 de 2023
Estabelece vedação às empresas que solicitarem cadastro prévio, no âmbito das relações de consumo, para efeito dos clientes e consumidores obterem informações acerca de produtos e serviços, e dá outras providências.
Resultado: Retirado de Pauta
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Última votação nominal em 16/06/2026 · Retirado de Pauta
O que este projeto tem publicado: Votação nominal

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