Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de DF
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 21/2026
Acresce o art. 114-A à Lei Orgânica do Distrito Federal, que determina ao Poder Executivo atribuir à Defensoria Pública do Distrito Federal dotação mínima percentual da receita corrente líquida do Distrito Federal.
Sem votação nominal · última movimentação em 16/06/2026
Votação · Assembleia Legislativa de PR
Substitutivo Geral 1610/2025: Substitutivo Geral da Comissão de Constituição e Justiça
Resultado: Aprovado
43 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 16/06/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Assembleia Legislativa de AM
Veto a Projeto de Lei nº 11 de 2026
VETO PARCIAL Incidente sobre o artigo 9.º ao Projeto de Lei n. 1024/2025, de autoria da Deputada Mayra Dias, que “DISPÕE sobre o ressarcimento, pelo agressor, das despesas particulares resultantes de violência doméstica ou familiar contra a mulher."
Resultado: Aprovado
18 Sim × 3 Não
Última votação nominal em 16/06/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026