Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Assembleia Legislativa de AP
Projeto de Lei nº 100/2026
Institui a Política Estadual de Fortalecimento, Modernização e Incentivo às Feiras Livres e Mercados Populares no Estado do Amapá, e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 15/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AP
Projeto de Lei nº 101/2026
Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Interior do Estado do Amapá, cria mecanismos de fomento econômico regional, e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 15/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AP
Projeto de Lei nº 102/2026
Institui o Estatuto Estadual do Empreendedor, estabelece diretrizes para o fomento da livre iniciativa, da inovação e do desenvolvimento econômico no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 15/06/2026

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