Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5776/2026
Declara de utilidade pública o Instituto Voe, com sede no Município de Divinópolis.
Sem votação nominal · última movimentação em 12/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5777/2026
Declara de utilidade pública a Associação para Proteção dos Animais Carentes de Minas Gerais, com sede no Município de Divinópolis.
Sem votação nominal · última movimentação em 12/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5779/2026
Dispõe sobre a cooperação institucional do Estado com autoridades dos Estados Unidos da América e organismos internacionais no combate às organizações criminosas Primeiro Comando da Capital – PCC – e Comando Vermelho – CV.
Sem votação nominal · última movimentação em 12/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5781/2026
Garante o direito de prioridade na realização de cirurgias reparadoras e reconstrutivas a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
Sem votação nominal · última movimentação em 12/06/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026