Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7523/2026
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL “PARAÍBA SEGURO DIGITAL”, DESTINADO À INTEGRAÇÃO TECNOLÓGICA DE MONITORAMENTO URBANO, UTILIZAÇÃO DE DRONES, COMPARTILHAMENTO VOLUNTÁRIO DE IMAGENS E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7524/2026
CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE RESTITUIÇÃO CUSTEADA E AUXÍLIO DE SAÚDE ESPECÍFICO (PE-RECASE) PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA QUE SEJAM PAIS, TUTORES, CURADORES OU RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TDAH E CRIANÇAS ATÍPICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7525/2026
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE ACESSO A BENEFÍCIOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E RECREATIVOS CUSTEADOS PELO ESTADO DA PARAÍBA, COM FUNDAMENTO NA PROMOÇÃO DA RESPONSABILIDADE PARENTAL E DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/06/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026