Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 154/2026
Concede o titulo de Cidadão Acreano, Ao SR- Roberto Romanholo.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 20/10/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 155/2026
Altera a Lei na L.482, de 17 de janeiro de 2003, para definir os cães sujeitos ao uso obrigatório de focinheira em espaços públicos, atualizar a referência monetária das multas e disciplinar o processo administrativo sancionador.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 20/10/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de RR
Projeto de Lei nº 160/2026
Dispõe sobre a vedação da cobrança de taxas, contribuições ou quaisquer valores, por federações e demais entidades de administração do desporto, como condição para a realização de corridas de rua e eventos de corrida congêneres no âmbito do Estado de Roraima, estabelece sanções e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 20/10/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026