Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 399/2026
DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE AMBIENTAL DO ESTADO DO CEARÁ AS POPULAÇÕES NATIVAS DE AVES MIGRATÓRIAS E LIMÍCOLAS RESIDENTES, INSTITUI O DIA DAS AVES MIGRATÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 10/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 400/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO MINISTRO ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 10/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 402/2026
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, COMO TEMA TRANSVERSAL, DO CONTEÚDO COOPERATIVISMO E EMPREENDEDORISMO COOPERATIVO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MANTIDAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 10/06/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026