Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 575/2026
Declara de utilidade pública a Associação de Resgate e Combate ao Abandono Animal - ARCAA, com sede em Monte Aprazível.
Sem votação nominal · última movimentação em 10/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 576/2026
Declara de utilidade pública a Associação Brasileira Ama Azul, com sede em José Bonifácio.
Sem votação nominal · última movimentação em 10/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 577/2026
Declara de utilidade pública a Associação Protetora de Animais de Neves Paulista "São Roque" (APAN), com sede em Neves Paulista.
Sem votação nominal · última movimentação em 10/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AP
Projeto de Lei nº 96/2026
Dispõe sobre a garantia de atendimento em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas repartições públicas estaduais do Estado do Amapá, institui o Programa Permanente de Capacitação em LIBRAS no âmbito da Escola de Administração Pública do Estado do Amapá – EAP, estabelece metas graduais de formação de servidores públicos e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 10/06/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026