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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7483/2026
DENOMINA DE “ROVODIA POETA AUGUSTO DOS ANJOS” O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL PB-067, QUE INTERLIGA O MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE E A RODOVIA PB-063 NO MUNICÍPIO DE MULUNGU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7484/2026
Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Pessoa com Depressão Refratária no âmbito do Estado da Paraíba.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7485/2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INTEGRIDADE, TRANSPARÊNCIA E GOVERNANÇA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DA PARAÍBA, DISCIPLINA A EXIGÊNCIA E A AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS DE INTEGRIDADE DE FORNECEDORES, ESTABELECE MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA, GESTÃO DE RISCOS, PREVENÇÃO DE CONFLITOS DE INTERESSES E COMPLIANCE PÚBLICO, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/06/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 13/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 13/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026