Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5695/2026
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o trecho mineiro da Serra dos Encontros.
Sem votação nominal · última movimentação em 28/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5698/2026
Altera a Lei nº 24.314, de 2023, que fixa os subsídios do Governador, do Vice-Governador, dos Secretários de Estado e dos Secretários Adjuntos de Estado e dá outras providências. (Proíbe remuneração a servidor por participação em conselho administrativo ou fiscal da administração direta ou indireta.)
Sem votação nominal · última movimentação em 28/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5699/2026
Estabelece a obrigatoriedade de realização exclusiva de atendimento médico por telemedicina às pessoas privadas de liberdade no Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 28/05/2026

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