Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Votação · Assembleia Legislativa de PB
Veto nº 250 de 2025
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.906/2024, de autoria do Deputado Anderson Monteiro, que "Institui o Programa Alimentação Inclusiva em todos os hospitais da rede pública e privada do Estado da Paraíba.”.
Resultado: Mantida - Matéria: Veto nº 250 de 2025
6 Sim × 19 Não
Última votação nominal em 28/05/2026 · Mantida - Matéria: Veto nº 250 de 2025
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Assembleia Legislativa de PB
Veto nº 257 de 2025
Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.594/2025, de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Institui a Política Estadual de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência no Estado da Paraíba”
Resultado: Rejeitada - Matéria: Veto nº 257 de 2025

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