Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7419/2026
Estabelece diretrizes para a política estadual de apoio, proteção e valorização dos conselheiros tutelares no Estado da Paraíba, com fundamento no art. 24, XV, c/c o art. 227 da Constituição Federal, e determina outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 26/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7420/2026
Dispõe sobre a política estadual de incentivo e fomento ao ingresso e permanência de meninas e mulheres nas carreiras científicas no Estado da Paraíba, e determina outas providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 26/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7421/2026
Institui diretrizes para a promoção do mapeamento, zoneamento e levantamento cadastral de áreas de risco no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 26/05/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026