Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7343/2026
INSTITUI O PROGRAMA “ESTADO SEM PAPEL” NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA TRAMITAÇÃO DIGITAL DE PROCESSOS E COMUNICAÇÕES INTERNAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 19/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7344/2026
INSTITUI DIRETRIZES ESTADUAIS PARA A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA E SIMPLIFICADA DE LICENCIAMENTOS DE OBRAS DE BAIXO IMPACTO NO SETOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL, ESTABELECE O PRINCÍPIO DA APROVAÇÃO RESPONSÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 19/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7345/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, EM PORTAL ELETRÔNICO OFICIAL, DE INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OBRAS PÚBLICAS ESTADUAIS PARALISADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 19/05/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026