Projetos e votações
O que está sendo votado
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Filtros ativos (toque ou clique para tirar):
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Assembleia Legislativa de BA
Projeto de Lei nº 26281/2026
Obriga as empresas de internet, TV por assinatura e telefone a agendarem visitas técnicas com hora marcada, proíbe a espera por turnos inteiros, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de BA
Projeto de Lei nº 26282/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização e disponibilização de laudo de vistoria cautelar veicular por estabelecimentos comerciais que realizem operações de comercialização de veículos automotores seminovos ou usados, como medida de proteção e defesa do consumidor no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de BA
Projeto de Lei nº 26283/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento e instalação gratuita de bloqueadores de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água aos usuários residenciais, comerciais e industriais no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/05/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026