Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5683/2026
Declara de utilidade pública a Associação Xucuru-Kariri, com sede no Município de Presidente Olegário.
Sem votação nominal · última movimentação em 14/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5684/2026
Fica instituída a Comenda Padre Léo.
Sem votação nominal · última movimentação em 14/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5696/2026
Declara de utilidade pública a Associação das Pessoas com Deficiência de Ponte Nova - Adepon -, com sede no Município de Ponte Nova.
Sem votação nominal · última movimentação em 14/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5702/2026
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Jacuí o imóvel que especifica.
Sem votação nominal · última movimentação em 14/05/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026