Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de BA
Projeto de Lei nº 26265/2026
Dispõe sobre a transparência, publicidade e divulgação obrigatória das informações relativas aos voos institucionais, viagens oficiais, utilização de aeronaves públicas ou fretadas e gastos correlatos no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 13/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de BA
Projeto de Lei nº 26266/2026
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Dignolar de Reparo e Apoio Social – ADRAS, com sede e foro no Município de Salvador/BA.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 13/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de BA
Projeto de Lei nº 26267/2026
Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO CULTURAL CUMOA, com sede e foro no Município de Salvador, Estado da Bahia.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 13/05/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026