Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de RN
Projeto de Lei nº 205/2026
Autoriza o Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte a instituir Programa Estadual de Compensação às Famílias de Vítimas Inocentes de Confrontos Armados envolvendo agentes de segurança pública,
Sem votação nominal · última movimentação em 11/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de RN
Projeto de Lei nº 206/2026
Institui a disponibilização, no sítio eletrônico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte, de cartilha ou material informativo sobre a prevenção de quedas para a pessoa idosa, e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 11/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de BA
Projeto de Lei nº 26260/2026
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comercial e Industrial de Macaúbas – ACIMAC com sede e foro no município de Macaúbas-BA .
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/05/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026