Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 306/2026
Institui a Política Estadual de Gestão e Utilização de Bens Apreendidos de Origem Ilícita, denominada “Patrimônio do Crime a Serviço do Povo”, no âmbito do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 07/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SC
Projeto de Lei nº 312/2026
Altera os artigos 5º e 6º da Lei nº 17.762, de 07 de agosto de 2019.
Sem votação nominal · última movimentação em 07/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SC
Projeto de Lei nº 313/2026
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que consolida a legislação que institui datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina, para passar a denominar a Semana Estadual de Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos como Semana Catarinense de Prevenção a Quedas e a Acidentes Domésticos com Idosos.
Sem votação nominal · última movimentação em 07/05/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026