Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 276/2026
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM EVENTOS ESPORTIVOS E SIMILARES REALIZADOS EM VIAS PÚBLICAS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 22/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 277/2026
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA E GRATUITA DE DISPOSITIVOS ELIMINADORES DE AR NAS TUBULAÇÕES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA SOB RESPONSABILIDADE DA CAGECE, ESTABELECE DIRETRIZES DE TRANSPARÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 22/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 354/2026
Institui mecanismos de responsabilização por maus-tratos aos animais, garante a titularidade de direito dos animais resgatados por protetores e entidades de proteção, cria cadastros estaduais de infratores e maus-adotantes, e altera a Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado, institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 22/04/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026