Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7084/2026
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE CONTINUIDADE DA ISENÇÃO DO IPVA PARA VEÍCULOS UTILIZADOS COMO TÁXI EM PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE ENTRE PROFISSIONAIS DA CATEGORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 21/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7085/2026
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA, POR INADIMPLÊNCIA, EM HORÁRIOS E DIAS ESPECÍFICOS, ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 21/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7086/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA NA OFERTA DE PRODUTOS E SERVIÇOS COM DESCONTOS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 21/04/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026