Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 245/2026
Dispões sobre a instituição de medida adicional de segurança à mulher, mediante incentivo à consulta de antecedentes criminais de parceiros no âmbito do Estado, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 246/2026
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação Master de Remo do Espírito Santo (AMARES).
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 247/2026
Institui o Programa "Mão Amiga Alimentar-ES" e dispõe sobre a isenção de responsabilidade civil para doadores de alimentos, visando o combate ao desperdício e à fome.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/04/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026