Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de RN
Projeto de Lei nº 416/2026
Projeto de Indicação de Lei que dispõe sobre o termo inicial da licença-gestante das militares estaduais nos casos de internação hospitalar prolongada da mãe ou do recém-nascido
Sem votação nominal · última movimentação em 23/09/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 586/2026
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ATENDIMENTO INCLUSIVO E ADAPTAÇÕES RAZOÁVEIS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SEUS ACOMPANHANTES OU ATENDENTES PESSOAIS EM ESTABELECIMENTOS DE USO COLETIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 23/09/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SC
Projeto de Lei nº 622/2026
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO REMANESCENTE DO QUILOMBO TOCA SANTA CRUZ, de Paulo Lopes, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Sem votação nominal · última movimentação em 23/09/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026