Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de SC
Projeto de Lei nº 243/2026
Altera a ementa da Lei nº 17.902, de 2020, para denominá-la oficialmente Lei Barbara Hartman.
Sem votação nominal · última movimentação em 13/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de BA
Projeto de Lei nº 26217/2026
Reconhece o Município de Inhambupe como a Capital Estadual dos Cítricos no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 13/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de BA
Projeto de Lei nº 26218/2026
Altera a Lei nº6.348 de 17/12/1991, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 13/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 315/2026
Institui a Política Estadual de Prevenção da Cegueira por Degeneração Macular Relacionada à Idade - DMRI.
Sem votação nominal · última movimentação em 13/04/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026