Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de DF
Projeto de Decreto Legislativo nº 442/2026
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Lázaro Gilvano de Deus Silva.
Sem votação nominal · última movimentação em 09/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei Complementar nº 101/2026
Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, que contém a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, o regime jurídico dos integrantes das carreiras policiais civis e aumenta o quantitativo de cargos nas carreiras da PCMG. (Dispõe sobre designação de policial civil aposentado para serviço ativo em condições que especifica.)
Sem votação nominal · última movimentação em 09/04/2026
Votação · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Acrescenta os §§ 15, 16 e 17 ao art. 17 da Lei Complementar Estadual n.º 11, de 17 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas), para instituir o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente e Urbanismo (GAEMA), e dá outras providências.
Resultado: Aprovado
22 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 09/04/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026