Projetos e votações
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3975/2026
Denomina de Centro de Artes e Esportes Unificados - CEU da Cultura Professor Nestor Pereira, o CEU da Cultura localizado no Município de Serra Talhada.
Sem votação nominal · última movimentação em 09/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3976/2026
Altera a Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, a fim de instituir isenção de IPVA para veículos de propriedade de fornecedores de cana-de-açúcar, na forma que especifica.
Sem votação nominal · última movimentação em 09/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3977/2026
Altera a Lei nº 19.104, de 17 de novembro de 2025, que institui a Política de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes no Estado de Pernambuco e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria da deputada Socorro Pimentel, para estabelecer mecanismos obrigatórios de comunicação pública permanente, padronização vinculante de material informativo, responsabilização funcional qualificada, sanções administrativas a entidades conveniadas, cooperação interfederativa obrigatória e instrumentos de controle e transparência no âmbito da Política de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes no Estado de Pernambuco.
Sem votação nominal · última movimentação em 09/04/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026