Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5527/2026
Revoga o Decreto nº 21.280, de 28 de abril de 1981.
Sem votação nominal · última movimentação em 10/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 84/2026
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ALTO PARNAÍBA, NO ESTADO DO MARANHÃO.
Sem votação nominal · última movimentação em 10/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 85/2026
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO MARANHÃO O DIA ESTADUAL DO GESTOR (DIRETOR) HOSPITALAR.
Sem votação nominal · última movimentação em 10/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Resolução nº 36/2026
CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO MANUEL BECKMAN AO PADRE JÚLIO RENATO LANCELOTTI.
Sem votação nominal · última movimentação em 10/04/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026