Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de SC
Projeto de Lei nº 617/2026
Declara de utilidade pública estadual a Associação Instituto Hope For Life, de Garopaba e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Sem votação nominal · última movimentação em 18/09/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PI
Projeto de Lei Ordinária nº 177/2026
Institui a Política Estadual de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo no Estado do Piauí, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 17/09/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de BA
Projeto de Lei nº 26384/2026
Institui a Política Estadual do Babaçu Livre e de Proteção, Uso Sustentável e Valorização da Sociobioeconomia do Babaçu no Estado da Bahia e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 17/09/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026